WLP Brazil's Letter to Congress: "Do Not Close the Doors to Women"

January 29, 2018

 

  
Jacqueline Pitanguy, Founder and Director of CEPIA

 

In response to a wave of regressive sentiment in Brazil's government, Jacqueline Pitanguy, Director of WLP Brazil/CEPIA,  wrote a public letter speaking out against lawmakers pushing for anti-women policies. Pitanguy criticized a number of sexist measures that have been pushed through in recent months, noting in particular the vote on PEC 181/2015 in the House Special Committee, which prohibits abortion even in cases of rape, in cases of a fetus with anencephaly, and in circumstances where the woman's life is at risk.

The letter was published on December 27, 2017 in Correio Brasiliense, Brasilia's major newspaper. See the full translated and original text below.

 

 

 

 

Letter to the National Congress

Jacqueline Pitanguy, 

Sociologist, President of the National Council for the Rights of Women during the Constituent

 

Ladies and Gentlemen Parliamentarians,

 

Do not close the doors of the National Congress to Women. Thirty years ago, we presented the President of this House, Dr. Ulisses Guimarães, with the Letter of Brazilian Women to the Constituents, which represented the culmination of a long campaign to secure the rights of women in the new Constitution, since we were still citizens, of second category in Brazil.

 

This was a victorious chapter in the history of women's struggle for their rights. Approximately 80% of our proposals have been incorporated into the constitutional text, others have led to changes in civil codes, penal codes, complementary legislation, or resulted in the creation of new laws and public policies. We fought hard for our demands to be met, such as the extension of maternity leave for 4 months, parental leave, equal rights for men and women in the conjugal society and in the family, the right to health and choices in reproductive life, the right to the protection of the state with regard to intra-family violence, labor rights and social benefits for domestic workers and rural workers, among others.

 

At that moment the doors of Congress were open to women. We went through corridors, offices and plenaries, demanding recognition of the historical deficit of citizenship that accompanied us throughout the centuries. Our struggle was victorious and the National Congress played a fundamental role in guaranteeing our rights.

 

Today, this virtuous cycle of affirmation of rights seems to be ending. It is necessary to make a critical reflection on the negative impact of fundamentalisms and extremisms on your performance as legislators. For convenience, omission or ignorance, the majority of the members of the parliament have established pacts and alliances that can lead to a dismantling of the rights already acquired by citizens of this country.  In the name of certain religious dogmas or precepts coming from a position of supposed moral superiority, congressmen have been committed to imposing a monolithic vision of social relations, culture, sexuality, reproduction, disrespecting the plurality of beliefs, values, cultures, religions that characterize Brazilian society. It is unacceptable, for example, that the concept of gender be banned from education plans by the National Congress, hurting the universal right of access to the progress of science. It is also unacceptable to propose Statutes that are unaware of the variety of forms of families existing in Brazilian society.

     

This happens because significant number of parliamentarians acts in the sense of restricting, and eliminating rights, while the majority is silent, accomplice  of this retrocession. These parliamentarians seem to be loosing the sense of nationality, of belonging to a country characterized by great diversity of race and ethnicity, social class, religious creeds, spiritualties, cultural values, traditions and identities. They seem to place in the backstage the defense of the secular character of the Brazilian State, the sole guarantor of the free expression of this diversity and of religious freedom.

     

In this process of politicization of religion and the advance of a conservatism that proposes to regulate the behavior of the Brazilian population in the molds of its creeds, the sexual and reproductive body of the women has been a preferred target. Recently 18 male parliamentarians acclaimed the result of the vote on the report of PEC 181/2015 in the House Special Committee, which, in practice, prohibits abortion in cases of rape, gestation of the anencephalic fetus and risk of life of women.

 

Although not definitive, this scene was a shameful example of the retrograde environment against which the Brazilian women in the geographic extension of our territory and of the most diverse forms have been manifesting themselves. Other similar propositions circulate in Congress violating universal principles guaranteeing the life, human dignity, integrity and physical and mental health of Brazilian women.

 

Ladies and gentlemen, do not close the doors of the National Congress to women. The PEC 181 will return to the agenda in 2018 and a possible approval of this proposal, as formulated, would mean the National Congress going from being the guarantor to  the destructor of our rights.

* * *

 

Senhoras e Senhores Parlamentares,

 

Não fechem as portas do Congresso Nacional às Mulheres. Há 30 anos entregamos ao Presidente dessa Casa, Dr. Ulisses Guimarães, a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, que representava a culminação de uma longa campanha para assegurar os direitos das mulheres na nova Constituição pois ainda éramos, nas leis e na vida, cidadãs de segunda categoria no Brasil.

 

Esse foi um capítulo vitorioso na história da luta das mulheres por seus direitos.  Cerca de 80% das nossas proposições foram incorporadas no texto constitucional, outras levaram a mudanças nos códigos civil, penal, em legislações complementares, ou resultaram  na criação de novas leis e políticas publicas. Lutamos muito para que nossas demandas fossem acolhidas, como a extensão da licença maternidade para 4 meses, a licença paternidade, a igualdade de direitos entre homens e mulheres na sociedade conjugal e na família, o direito a  saúde e a escolhas na vida reprodutiva , o direito a proteção do Estado no que se refere à violência intrafamiliar, direitos trabalhistas e benefícios sociais para empregadas domesticas e trabalhadoras rurais, dentre outros. 

 

Naquele momento as portas do Congresso estavam abertas para as mulheres. Percorremos corredores, gabinetes e plenárias, reivindicando o reconhecimento do déficit histórico de cidadania que nos acompanhava ao longo dos séculos.. Nossa luta foi vitoriosa e o Congresso Nacional desempenhou papel fundamental na garantia de nossos direitos. 

 

Hoje parece se encerrar esse ciclo virtuoso de afirmação de direitos. É necessário se fazer  uma reflexão crítica sobre o impacto negativo   de fundamentalismos e extremismos  na sua atuação enquanto legisladores. Por conveniência, omissão ou desconhecimento,  a maioria dos integrantes do parlamento tem estabelecido pactos e alianças que podem levar  a um  desmonte dos direitos já adquiridos por cidadãos e cidadãs desse país.. Em nome de determinados dogmas religiosos ou preceitos advindos de uma posição de suposta superioridade moral , congressistas tem se empenhado em impor uma visão monolítica das relações sociais, da cultura, da sexualidade , da reprodução, desrespeitando o caráter plural de crenças, valores, culturas, religiões, que caracterizam a sociedade brasileira. É inaceitável, por exemplo, que o conceito de gênero, seja banido de  planos de educação pelo Congresso Nacional, ferindo o direito universal de acesso ao progresso da ciência. É também inaceitável a proposição de Estatutos que desconhecem a variedade de formas de famílias existentes na sociedade brasileira. 

 

Isso acontece porque  corrente significativa de parlamentares atua no sentido de restringir, cercear e eliminar direitos , enquanto a  maioria se cala, cumplice desse retrocesso. Esses  parlamentares parecem estar perdendo o sentido de nacionalidade, ou  pertencimento a um pais caracterizado por grande diversidade de raça e etnia, classe social, credos religiosos, espiritualidades, valores culturais, tradições e identidades. Parecem colocar em segundo plano a defesa do caráter laico do Estado Brasileiro, único garantidor da livre expressão dessa diversidade e da liberdade religiosa.

 

Nesse processo de  politização da religião  e de avanço de um conservadorismo que se propõe a regular o comportamento da população brasileira nos moldes de seus credos, o corpo  sexual e reprodutivo das mulheres tem sido alvo preferencial. O resultado da votação sobre o relatório da PEC 181/2015 na Comissão Especial da Câmara que .na prática, proíbe o abortamento em casos de estupro, de gestação de feto anencéfalo e de risco de vida da mulher, foi  aclamado por 18 parlamentares homens. 

 

Ainda que não definitiva, essa cena foi exemplo vergonhoso do ambiente retrógado contra o qual as mulheres brasileiras na extensão geográfica de nosso território e das mais diversas formas, , vêm se manifestando. Outras proposições semelhantes circulam no Congresso violando princípios universais garantidores da vida, da dignidade  humana, da   integridade e da saúde física e mental das cidadãs de brasileiras.

 

Senhores e Senhoras parlamentares, não fechem as portas do Congresso Nacional às mulheres. A PEC 181 voltará à pauta em 2018 e uma eventual aprovação dessa proposta, tal como está formulada, significaria   o Congresso Nacional passando  de garantidor a demolidor de nossos direitos.

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